Vacinação múltipla em cães passa a ser obrigatória; saiba detalhes
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A Lei 10.159/23, que foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo, determinou que agora a vacinação múltipla em cães é obrigatória no Rio de Janeiro.
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A vacina múltipla imuniza o animal contra doenças virais e bacterianas, como cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza.
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O projeto pontua que a vacina deve ser aplicada ao menos uma vez por ano.
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"Ao tratar saúde animal, estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos", explicou Ratinho.
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A Secretaria de Estado de Saúde, através da SUPAN, deve celebrar convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, dando toda a assistência técnica e logística.
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As despesas vão ficar a cargo das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Estado deverá regulamentar a matéria através de decretos.