Transtornos de ansiedade e personalidade têm autorização para uso de cannabis; entenda

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A 2ª Vara Cível de Itaperuna (RJ) concedeu Habeas Corpus (HC) preventivo com salvo-conduto para permitir que paciente cultive e utilize cannabis para fins terapêuticos

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A decisão, assinada pelo juiz de Direito Henrique Goncalves Ferreira, teve como base laudos médicos, pareceres técnicos e autorizações da Anvisa, que comprovam a necessidade e eficácia do tratamento específico

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O pedido foi para atender às necessidades de um paciente, diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada e transtorno de personalidade com instabilidade emocional

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Após anos de tratamentos com fármacos convencionais, que não surtiram o efeito esperado, o uso de derivados de cannabis demonstrou ser o único tratamento eficaz

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Segundo informações do portal Migalhas, com a autorização da Anvisa para a importação de medicamentos derivados de cannabis, o paciente iniciou o tratamento com o medicamento em 2023

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No entanto, os custos elevados e as dificuldades logísticas de importação dos produtos levaram a defesa a pleitear judicialmente o direito ao cultivo doméstico da planta

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