Pessoas com mais de 60 anos ficam isentos de pagar dívidas; saiba quais
Reprodução: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os idosos têm direito a uma série de benefícios financeiros e precisam estar atentos para usufruir dos que lhe couber
Reprodução: Pexels
Dentre os benefícios, está o da isenção no pagamento de algumas dívidas. O Governo Federal, através da Lei do Superendividamento, concede essas vantagens
Reprodução: Pexels
A ideia é assegurar a qualidade de vida do idoso e amenizar suas preocupações. Portanto, a lei, criada em 2021, permite uma renegociação das dívidas
Reprodução: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os idosos que tenham essas dívidas e que comprovem que não têm condições de pagar, têm direito a acessar a isenção
Reprodução: Pexels
Dívidas de consumo: Água, luz, gás, telefone, internet e cartão, por exemplo, estão nas listas das dívidas que a lei 'livra' os idosos
Reprodução: Pexels
Dívidas que a lei abrange
A lei ainda protege os idosos de cobrança abusiva e aponta que a pessoa não pode comprometer mais que 25% da sua renda mensal
Reprodução: Pexels
A lei garante a negociação dos débitos contraídos sem má-fé. Aqueles que, quando feitos, tinham a intenção de serem pagos
Reprodução: Pexels
Os gastos contraídos mediante má-fé ou fraude, que não tinham a intenção de serem pagos ou serviços de luxo ou de alto valor estão fora da lista