Confira nova lei que irá mudar domingos e feriados para o trabalhador
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O Brasil irá passar por uma grande mudança nos direitos trabalhistas, para que todos consigam ser cumpridos de maneira efetiva e clara
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No dia 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que trará novas regras nos setores de comércio e serviços. Medida feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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As empresas terão que buscar acordos coletivos com os sindicatos autorizando a jornada de trabalho nessas datas de feriados e domingos
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Segundo nova legislação, essa negociação era realizada de maneira irregular sobre uma compensação clara para os trabalhadores
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Agora, as empresas serão obrigadas a ajustar as condições de trabalho de acordo com os termos acordados com os representantes dos trabalhadores
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Incluindo o pagamento adicional de horas extras trabalhadas nestes dias, além da concessão de folgas compensatórias. Garantindo o direito dos trabalhadores