Entenda como funciona nova lei que muda domingos e feriados a partir de 1º de julho
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O Brasil irá vivenciar uma grande mudança nas normas trabalhistas, e o seu foco será nos trabalhos realizados nos domingos e feriados
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Entrará em vigor na Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, irá exigir que empresas façam acordos coletivos com sindicatos
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Acordo esses que irão autorizar jornada de trabalho nestas datas. Garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados e condições de trabalho mais justas
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Além dessa lei, um projeto também visa garantir aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em condições de risco
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O que antes era realizado sem uma fiscalização clara sobre as compensações aos funcionários, agora, será obrigatória, qualquer empresa deverá ajustar as condições
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Ajustando para termos acordado com os representantes trabalhistas. Incluindo o pagamento adicional das horas trabalhadas, bem como folgas compensatórias