Descubra se o uso indevido do vale-refeição pode gerar demissão no Brasil
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O Jornal Extra conversou com a advogada especialista em Direito Empresarial do Trabalho, Raquel Paneque
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Se houver mau uso desses benefícios, desde compras como bebidas alcoólicas, utensílios domésticos e outros, ele pode ser demitido por justa causa
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E mais, os estabelecimentos onde compras de itens “não-autorizados” forem feitos usando essa modalidade de pagamento, podem ser penalizados
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desde que a empresa denuncie aos órgãos competentes, explicou a advogada trabalhista Gabriella Maragno
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A utilização indevida ou a venda do vale-refeição e vale-alimentação pode ensejar a aplicação de justa causa pelo empregador
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Caracterizando ato de improbidade, devido ao desvio de finalidade e fraude
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